Em 2018 foi expedida pelo Governo Federal a Nota Informativa Nº12/2018-SEI-GAB-SEMPE/SEMPE e de acordo com esse documento a resposta se o MEI deve ou não pagar a TAXA DE ALVARÁ é.... CONTINUE LENDO....
Resolução determina que o adesivo de identificação de veículos cadastrados na ANTT deixa de ser obrigatório....CONTINUE LENDO....
Bem, se seu nome estiver com restrição financeira como SERASA, SPC, CCFACIL ou algo do gênero, a resposta é SIM, tanto que a Lei Complementar de n°123 de 14 de dezembro de 2006 .... CONTINUE LENDO....
