SENADO aprova a dispensa de reconhecimentos de firma e autenticação!
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado no Plenário do Senado.
O texto, agora segue para sanção da Presidência da República (ou seja, ainda falta aprovação do Presidência) mas já é um enorme passo, O objetivo é reduzir a burocracia, simplificar e racionalizar procedimentos administrativos da União, dos estados e dos municípios.
Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poderão, em alguns casos, poderão aproveitar certidões de um órgão para o outro.
O próprio servidor público poderá reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo. Os Senadores também destacaram que o projeto tem um viés econômico, já que o cidadão não terá que gastar com autenticações e taxas cartoriais. O projeto busca desburocratizar e simplificar os procedimentos nos três poderes, para facilitar a vida dos brasileiros neste Brasil ainda tão burocratizado .